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Ufac realiza mutirão jurídico para alteração no registro civil

Alteração de nome social e gênero no RG 

A partir da próxima segunda-feira (19) a Universidade Federal do Acre, através do Núcleo de Atividades Complementares e Estágio em Direito (Nace), começa a realizar um mutirão jurídico que terá duração de dois meses, para atender quem precisa alterar o nome e sexo do registro civil.

A iniciativa acontece após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, definiu que transexuais e transgêneros terão o direito de alterar o nome social e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia de mudança de sexo ou tratamento hormonal.

Pela nova medida, a pessoa interessada poderá dirigir-se diretamente a um cartório para solicitar a alteração, sem o envolvimento obrigatório de uma decisão judicial.

“Essa é uma medida bem recente e não sabemos ainda quando estará disponível nos nossos cartórios já que não ficou estabelecido um prazo. Esse mutirão servirá para atender tanto a demanda acumulada, quanto para provocar o cumprimento da decisão no âmbito local, uma vez que o processo pelo cartório será muito mais simples”, disse o coordenador do Nace, Charles Brasil.

O atendimento é gratuito e acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. Para dar entrada no processo, o interessado deverá apresentar documentos pessoais (RG, CPF, título eleitor, certidão de casamento ou nascimento atualizada e comprovante de residência. O Nace fica localizado na entrada do bloco do curso de Direito.

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