29 Junho 2018 Written by 

Naluh Gouveia: "... o tribunal de contas é um pai severo, carrasco, ruim, padrasto das prefeituras. Mas, em compensação, em relação ao Governo do Estado, há sempre uma situação, há sempre um latim..."

Susto

O princípio de infarto sofrido pelo deputado Eber Machado (PDT), exatamente quando estava ao lado da prefeita Socorro Néri (PSB), chamou a atenção, na manhã desta quinta-feira (28).

Susto II

Eber avisou que andava recebendo ameaças por ter proposto a CPI do Transporte Coletivo. Por esse motivo, familiares do deputado querem investigar quais foram as últimas ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp recebidas pelo parlamentar. Acham que alguma coisa grave fez a pressão subir de repente.

Susto III

A sorte de Eber Machado foi a presença de Jenilson Lopes (PCdoB), no plenário. Jenilson que é médico, levou Eber para o Salão Nobre, tirou o paletó e a gravata e mediu a pressão. Fez tudo isso enquanto pedia remédio para a pressão alta e um carro para levar o colega para o Pronto Socorro. Não fosse a eficiência de Jenilson, ninguém sabe o que poderia ter acontecido.

Competência

Ação da conselheira Naluh Gouveia evidencia o excesso de competência da Assembleia Legislativa no atendimento às ordens do Executivo. Nem a assessoria jurídica da Casa, nem a Comissão de Constituição e Justiça, atentaram para a inconstitucionalidade do projeto que doou as ações do Dom Porquito há poucos meses da eleição.

Dominado

Depois da aprovação de 13 parlamentares da base do governo, o Executivo ainda contou com a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que cassaram a medida cautelar apresentada por Naluh Gouveia. Todos os conselheiros, exceto Naluh, votaram pela cassação.

Calados

O interessante é que apesar desse projeto de doação de R$ 18 milhões em ações ser vedado pela Lei Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral não se manifesta.

Calados II

Interessante destacar também que apesar das duas cooperativas que ganharam 80% das ações do Dom Porquito, terem o mesmo diretor e uma delas ter sido criada há apenas três meses antes de ganhar as ações, nem o Ministério Público, nem o Tribunal de Justiça se manifestaram.

Naluh

Naluh Gouveia foi vencida em plenário. Mas, perdeu atirando. Experiente, sabe da força da palavra e fez questão de expor a omissão do colegiado da corte de contas. A coluna mostra o que ela disse após saber do empenho dos pares na defesa do Executivo:

“... porque quando a gente quer fazer um trabalho concomitante, a gente fica nessa situação...! E não venham com latim. Não venham. É muito ruim trabalhar assim! É muito ruim trabalhar assim! Está muito clara essa situação. É claro! Eu espero, doutor Sérgio [Sérgio Cunha, procurador chefe do MP de Contas], que o senhor possa vir a recorrer. Porque só cabe ao senhor fazer alguma coisa em relação a essa situação. Agora, eu fico triste. Eu fico muito triste. Porque o tribunal de contas é um pai severo, carrasco, ruim, padrasto das prefeituras. Mas, em compensação, em relação ao Governo do Estado, há sempre uma situação, há sempre um latim (sic)... Saio triste aqui do Tribunal de Contas”.

Naluh II

Em nenhum momento a conselheira pontuou ser contra o empreendimento Dom Porquito. O cálculo dela tenta preservar os recursos públicos. Esse é o foco: por que se escolheu para doar as cotas do poder público para associações X e Y? Quais os critérios? E, em se tratando de ano eleitoral, a legislação tem limitações sobre esse tipo de medida. Por que isso não foi observado? Em síntese são essas "cautelas" que ela apresentou à corte.

Cotas em si

Não se sabe exatamente o que a conselheira pensa sobre as cotas em si. A coluna já se pronunciou sobre o assunto. A doação das cotas é o que dá sentido à presença do Estado no projeto Dom Porquito: faz com que os 55 agricultores integrados sejam parte efetiva da empresa e não apenas "engordadores de porcos". A doação das cotas torna os agricultores, por exemplo, como sócios da empresa. Com isso eles podem ganhar em duas pontas do negócio: na engorda e na participação dos possíveis lucros.

Debate

Se isso vai beneficiar deputado Fulano ou Beltrano, a conversa já é outra. A coluna também já se posicionou sobre o erro de o governo ter apresentado o projeto de doação de cotas agora e não em outro momento. Mas, ressalta: discutir "desenvolvimento regional" tendo como régua possíveis ganhos políticos de deputados governistas ou não... aí não há debate.

Pano de fundo

Outro aspecto que o episódio evidencia é a questão da participação do Estado em empreendimentos como este. Há quem defenda que o Estado não deveria participar desse tipo de iniciativa; que não devesse promover esse tipo de iniciativa. A História do Acre não é muito camarada com esse raciocínio. Se o Estado se limitasse às políticas de Saúde, Segurança, Educação e Infraestrutura, a iniciativa privada local garantiria cuidar do Estado?

Vai feder

Essa iniciativa do promotor da Promotoria Criminal de questionar as ações dos delegados ainda vai dar panos para mangas. O promotor afirma que de janeiro até o momento atual, aconteceram 400 homicídios em Rio Branco que não foram elucidados. Ele questiona ainda a atribuição a briga de facções. Quer provas em vez de disse me disse.

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