10 Agosto 2018 Written by 

Apesar de a nota do governador resvalar no mau gosto ao fazer até alusões cinematográficas, há argumentos ali que mereceriam resposta da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, se ela tivesse algum apreço pelo povo daqui.

Quiprocó

Briga de gente grande essa entre o governador Tião Viana e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Apesar de a nota ser meio fora do tom, utilizando, inclusive alusões a filmes (coisa que beira o mau gosto para as formalidades exigidas por um documento oficial), o governador pontua fatos que exigiriam alguma resposta da presidente do STF, caso ela tivesse algum apreço pelo povo daqui. (a íntegra da nota segue ao final desta coluna)

Causa

A reação do governador Tião Viana foi uma resposta às declarações feitas pela ministra Cármen Lúcia no site do Conselho Nacional de Justiça. A fala de Cármen Lúcia era destinada ao Acre e ao Mato Grosso do Sul e foi dita no lançamento do Banco Nacional de Monitoramento de Presos.

Causa II

Em pauta, portanto, a questão dos presos provisórios. No banco de dados do CNJ, o Acre aparece com 6.934 presos. Desse total, 36,15% são provisórios (não foram julgados); 18,37% em execução provisória e 45,48% em execução definitiva (cumprem pena após julgamento). Há um sutileza em jogo também: Tião Viana nunca esqueceu o fato de a ministra não ter vindo ao Fórum de Governadores que tratou da Segurança Pública ano passado. Recentemente (é bom lembrar), Cármen Lúcia veio ao Acre em agenda exclusiva do Judiciário e ignorou o Palácio Rio Branco.

Anuário

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública não poderia vir em pior hora para o Governo do Acre. O Acre aparece como o segundo mais violento do país com taxa de 63,9 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio Grande do Norte lidera com 68 mortes violentas para cada grupo de 100 mil habitantes e o Ceará está em terceiro com 59,1.

Rio Branco

A capital do Acre é a mais violenta do país, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com 83,7 mortes violentas intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes. Fortaleza é a segunda com 77,3 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e Belém vem em terceiro com 67,5 mortes violentas intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes.

Já se esperava

Em certa medida, os gestores do Governo do Acre já esperavam esses números. São dados que refletem especificamente esse período de atuação das facções.

Então...

É um cenário cuja causa não é linear. Mas é inegável que a ausência das Forças Armadas na região de fronteira responda por boa parte desse contexto. O resto é incompetência acriana mesmo: na Saúde, na Educação, no ambiente econômico ruim etc. etc.

Bem

Os números do Acre são bem distintos de um local de ambiente econômico dinâmico e com comércio aquecido. Não dialoga com o que foi apresentado pelo Governo do Acre em relação aos números da Expoacre.

Errado?

O governador Tião Viana não está errado em vender a ideia de um mundo rósea em relação aos dados apresentados. Não se pode exigir que parte do governador uma “leitura crítica” da gestão pela qual ele mesmo responde. Não é Tião Viana quem tem que cumprir o papel de paladino do pensamento crítico.

O governo fala

O Governo fala sozinho. Não há nenhuma instituição que elabore uma contabilidade paralela capaz de contestar os dados oficiais. Se ninguém fala, o Governo fala. Diz o que quer com metodologia própria e sem contestações.

Onde estão?

O governo está errado em agir assim? Não. Errada estão instituições que poderiam ajudar a se contrapor e não o fazem. Onde estão Ufac, Conselho de Economia; Conselho de Contabilidade, instituições de ensino superior que têm escolas de Economia e Administração?

NOTA OFICIAL

Sua Excelência a Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou, por meio de coluna jornalística, sua surpresa com os dados do sistema prisional do Acre, quando de sua única visita na função dirigente que hora exerce.
Cheguei a pensar, inicialmente, em má-fé jornalística. A matéria, todavia, mostra que não.

Cheguei a pensar no filme “Eram os Deuses Astronautas?”, como se alguém de outro tempo, de outra realidade estivesse tendo informações, pela primeira vez, a respeito da realidade da violência no Brasil.

Pois Sua Excelência ficou impactada com tanto encarceramento no Acre, tantos presos provisórios nos nossos presídios.

Ora, a mais simples observação nas leis do Brasil explicita que se trata de assunto de competência única do Poder Judiciário. Portanto, com a palavra, o TJ do Acre.

Sobre a "surpresa com a quantidade de detentos no presídio em Cruzeiro do Sul", pergunto como sua assessoria não a informou de que, dia 30 de agosto próximo, estaremos inaugurando nova unidade prisional, quando teremos dezenas de vagas livres?

Apenas em nosso governo, mais do que dobramos o número de vagas e medidas ressocializantes.

Apesar disso, lamento, tão somente, que Sua Excelência tenha esquecido o esforço que fiz ao lhe solicitar várias audiências, já nos primeiros dias de sua posse, e ter-lhe externado essas preocupações e ainda alertado sobre a tragédia que estava instalada no Brasil, comprometendo gerações, a partir das fronteiras amazônicas vulneráveis ao narcotráfico, por pura omissão do governo federal, surgindo assim o “ovo da serpente” para uma carnificina sem controle do sistema de segurança do Brasil.

Apelei para uma mediação sua para o governo federal cumprir a lei e liberar recursos do Fundo Penitenciário, atendendo à grave crise prisional do país.
Referi-me à perversa desproporção entre mais de 650 mil presos sob a responsabilidade dos Estados e menos de 400 nos presídios federais. Ainda discordei que o perfil de gravidade não justificasse a ida para a União.

Basta uma breve lembrança sobre cabeças cortadas, corações arrancados e tanta iniquidade instalada nos presídios estaduais.

Solicitei observação sobre crimes transnacionais e do narcotráfico estarem ferindo o Tratado de Palermo, sendo, portanto, atribuição federal.

Convidei pessoalmente Sua Excelência a participar do Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança e Controle das Fronteiras: Narcotráfico, Uma Emergência Nacional, em outubro do ano passado, em Rio Branco, ocasião em que contamos com 23 governadores, quatro ministros de Estado e o staff das Forças Armadas, até com convidados de outros países.

Ali informamos que no Brasil não se produzem cocaína nem armas.
O Brasil possui 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo. Nenhuma delas é acreana. Lamento a observação individual sobre o Acre, quando certamente Sua Excelência não leva em consideração que, enquanto o Brasil registra mais de 60 mil homicídios/ano, o Acre contabilizou 211 no primeiro semestre deste ano, sendo 24 casos a menos na comparação com o mesmo período de 2017, fruto de um esforço sobre-humano das polícias estaduais. Somos um Estado que não esconde números.

Lamento Sua Excelência não saber que quando assumi o governo, em 2011, os gastos ao ano com segurança eram de R$ 175 milhões. Em 2018, estamos fazendo um esforço de R$ 507 milhões somente com a folha de pessoal.

Desaponta a não observação de que, enquanto os Estados da Amazônia assumiram em seus orçamentos R$ 10 bilhões para a região, a União assumiu apenas R$ 8 bilhões para todo o país no ano de 2016.

Lamento a não percepção de que vivemos em uma República Federativa.

Respeitosamente,

Tião Viana

Governador do Estado do Acre



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