05 Março 2019 Written by 

Técnicos da Sefaz garantem que não há retirada de subsídios com a assinatura do decreto, desde que as mercadorias sejam comercializadas e/ou beneficiadas (e/ou industrializadas) nas as áreas de livre comércio.

Tudo bem

Tudo bem que as lideranças políticas do Acre se alimentam de eleição em eleição. A imprensa também gosta. Mas é preciso dar alguma lógica a isto. Tanto o Estado quanto os municípios (incluindo a Capital) estão com a gestão em frangalhos.

Tudo bem II

Ficar falando quem vai ser o quê... com tudo por ser feito na gestão traz descrédito às articulações políticas. E o cidadão é atento a isto.

Áreas de Livre Comércio

Em dezembro de 2018, o então governador Tião Viana assinou um decreto que, para o entendimento dos empresários, retira benefícios das Áreas de Livre Comércio. Uma audiência com o governador Gladson Cameli já foi solicitada e realizada com representantes da Acisa.

Área de Livre Comércio II

Houve comprometimento do Palácio Rio Branco para retirar qualquer empecilho que venha a prejudicar o empresariado local. Em tempo: aqui no Acre, as ALC’s estão restritas a duas: Em Brasileia e em Cruzeiro do Sul. Foram instituídas pela lei 8.857/1994, sob o argumento de “promover o desenvolvimento das referidas regiões”.

Sefaz

Técnicos da Sefaz garantem que não há retirada de subsídios com a assinatura do decreto, desde que as mercadorias sejam comercializadas e/ou beneficiadas (e/ou industrizlizadas) nas as áreas de livre comércio.

Rondônia

O que se sugere é que o Acre “se aproxime de Rondônia” na defesa de interesses regionais nas reuniões do Conselho Fazendário Nacional. O Confaz estabeleceu um cronograma para que os benefícios concedidos sem o consentimento do conselho sejam extintos de forma gradual. Há um calendário a ser cumprido. O que o governador Tião Viana fez foi cumprir o que estava previsto dentro desse calendário estabelecido pelo Confaz.

Agora

Bem... agora é o cangaço da política que vai reger as negociações. Houve o comprometimento entre os Estados de nenhum acionar o outro na Justiça em relação a essas questões tributárias.

Política

Cada governador eleito ano passado tem o capital político bem calculado. Sabem que têm pouca margem de erro. A tendência, no que se refere às questões tributárias, é que tudo fique como está. As lideranças políticas querem é que a economia seja aquecida. As questões tributárias vêm a reboque. Mas é um tema que precisa ser definido. Uma outra hora, a corda volta a ficar tensa entre os Estados.

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