Terça-Feira, 18 de Junho de 2019

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Teto: decisão sobre corte só em 2014

A adequação dos salários dos servidores da Câmara ao teto constitucional vai ficar para 2014, disse nesta quarta-feira (18) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após reunião da Mesa Diretora.

Nos meses de agosto e setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Câmara e ao Senado o corte da parcela excedente dos servidores que ganham acima do teto constitucional fixado atualmente em R$ 28 mil.

Com a determinação, a estimativa é que sejam reduzidos os vencimentos de 1,5 mil servidores das duas Casas ao teto do funcionalismo. No caso do Senado, também a devolução do dinheiro pago acima do teto nos últimos cinco anos.

"Estamos propondo uma reunião da Mesa Diretora da Câmara, da Mesa do Senado, e uma conversa com o Tribunal de Contas para que a gente possa chegar a construção de um consenso, com respeito ao teto. Não adianta ter um comportamento aqui, o Senado ter um e o tribunal ter outro", disse Alves.

O TCU é um órgão previsto na Constituição Federal e ligado ao Congresso Nacional, que tem por missão exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta.

Após a decisão, o Ministério Público e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) entraram com recursos sobre o prazo de cumprimento da decisão, suspensa até a análise do mérito. Mesmo assim, o Senado iniciou o desconto nos salários.

A previsão, de acordo com Alves, é que a reunião ocorra em janeiro. "A gente quer ter um tratamento isonômico, mas como estamos pautando pela conciliação, vamos discutir com o Senado uma decisão conjunta das duas Casa, essa conversa deverá ser logo no início do ano", disse.

O TCU, em sua última sessão em 2013, ocorrida na segunda-feira (16), não apreciou o recurso, o que, na prática, deixa a decisão para janeiro.

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