Procurador Ricardo Gralha Massia afirma que é ilegal atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos (Foto: Luciano Pontes)

De acordo com a determinação, o Governo do Estado, através da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), terá 60 dias (até 30 de agosto) para alterar o nome da Biblioteca, e 90 dias (até 30 de setembro) para colocar um novo nome na Usina de Artes.

Caso a recomendação não seja obedecida, os gestores podem ser penalizados com a perda do cargo ou função pública, além de sanções previstas na lei de improbidade administrativa.

O Governo do Estado terá, inclusive, que publicar uma Portaria com a determinação de novos nomes para os estabelecimentos indicados, retirar placas, pinturas e faixas que identifiquem os departamentos e salas, além de fotografias ou quaisquer outras referências que caracterizem promoção da senadora Marina Silva e do cantor e compositor João Donato ou de outras pessoas vivas.

A recomendação foi assinada no último dia 30 de junho, após uma reunião com representantes do MPF, Ministério Público Estadual (MPE) e o diretor-presidente da Fundação Elias Mansour, Daniel Zen.

No dia último dia 7 de julho, o Governo do Estado, através da FEM, encaminhou ao MPF o ofício nº 828/09, se comprometendo em atender à recomendação, corrigindo os erros que foram cometidos.

Utilização de recursos federais

“Nosso objetivo é evitar a promoção de pessoas, com a utilização de recursos públicos. Nós oficiamos o Governo do Estado, solicitando as informações de bens que foram construídos com recursos federais. No primeiro momento, eles negaram a utilização de recursos federais na construção da Biblioteca e da Usina de Artes, mas fizemos um levantamento e constatamos uma série de convênios assinados para a construção desses prédios”, explicou o procurador.

Na recomendação, Ricardo Gralha Massia enumera os convênios que foram assinados pela Fundação Elias Mansour, para o desenvolvimento de atividades da Biblioteca Marina Silva e da Usina de Artes João Donato, num total de 12.

O MPF também está recomendando a retirada dos nomes de pessoas vivas de outros prédios públicos, que foram construídos com recursos públicos.

Desde que iniciou o levantamento para identificar os prédios e outros bens, construídos com recursos públicos, que levam nomes de pessoas vivas, o procurador afirma que já identificou várias irregularidades. O Incra foi o primeiro órgão a reconhecer as falhas e fazer as devidas alterações. O MPF ainda aguarda uma resposta da Ufac.

O diretor-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Daniel Zen, foi contactado, por telefone, pela reportagem, para falar sobre a mudança, mas disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.