Tribunal de Justiça do Acre cumpre 3 das 4 Metas de 2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última quarta-feira (11) o resultado das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas no 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Das quatro metas nacionais, para serem cumpridas em 2011 pelos tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Acre cumpriu 100% das Metas 1, 2 e 4, e 50,35% da Meta 3.

O TJAC cumpriu 50,35% da Meta 3 de 2011. Conforme a análise técnica do próprio CNJ, os Tribunais de Justiça estaduais, entre todas as cortes do Judiciário, são os que encontram mais dificuldades para reduzir os estoques de processos, pois tentam administrar, ao mesmo tempo, o recebimento do maior volume de ações e as maiores limitações orçamentárias.

A Administração do TJAC, ao analisar o relatório divulgado pelo CNJ, considerou que as restrições orçamentárias enfrentadas no ano passado, motivo de ampla discussão com o Executivo estadual, contribuíram essencialmente para que o Tribunal acreano não cumprisse integralmente as metas estabelecidas.
De acordo com o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, também é preciso ressaltar que o processo de virtualização da Justiça acreana tem exigido a suspensão provisória das atividades forenses, vez que os servidores das próprias unidades têm trabalhado na força tarefa de digitalização do acervo processual.
“Ao priorizar o processo de virtualização de todas as suas unidades judiciárias, o Tribunal precisou administrar a atividade forense de modo diferenciado, mas tendo consciência do ganho futuro com o incremento dessa tecnologia à nossa rotina de trabalho”, declarou Longuini.

O presidente também lembrou que a aposentadoria de dois membros da Corte no ano de 2011 – desembargadoras Izaura Maia e Miracele Lopes – fez com que juízes de 1º Grau precisassem ser afastados de suas funções para atuar no 2º Grau, razão pela qual o julgamento de processos na primeira instância ficou prejudicado.

Sobre o aumento da demanda de processos na Justiça estadual, dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) informam que o percentual de sentenças proferidas pelos juízes no ano passado aumentou 8,72% em relação ao ano de 2010, no entanto, a demanda recebida pela Justiça acreana mantém ritmo de crescimento ainda maior. Em comparação ao ano de 2010, por exemplo, o 1º Grau da Justiça acreana recebeu 19,45% a mais de processos.
Assim, diante do crescente número de novos processos na Justiça estadual, e visando assegurar ritmo adequado de julgamento dessas demandas, a Administração do TJAC já vem adotando medidas essenciais.

Uma delas é a abertura de concurso público para juízes de Direito, com oferecimento de 20 vagas e cadastro de reserva, e cujas provas objetivas serão aplicadas no próximo domingo (15). Nos próximos meses também será deflagrado concurso público para servidores, com vagas para todo o Estado.