Jorge Viana integra comissão do Senado que analisará anteprojeto de reforma do Código Penal

Quando o assunto é criminalidade, o Brasil apresenta números alarmantes: em 30 anos foram assassinados 1 milhão e 90 mil pessoas no país, que possui 3% da população mundial e responde por 12% dos homicídios do planeta. Os dados são do Instituto Sangari, divulgados na publicação intitulada “Mapa da Violência no Brasil” e baseados em informações do Ministério da Saúde. Para o senador Jorge Viana, os números poderiam ser bem menores caso a legislação penal brasileira fosse mais rigorosa.

“Hoje, o crime compensa no Brasil”, disse o senador em discurso no Senado. Jorge Viana é um dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que analisará o anteprojeto de reforma do novo Código Penal produzido por uma comissão de juristas e entregue ao presidente da casa, José Sarney, em solenidade nesta quarta-feira, 27.

“O Brasil vive hoje uma guerra urbana. Não é possível que o país siga baseado em um emaranhado de leis que estão dispersas e por isso mesmo são tão ineficientes”, afirmou o senador referindo-se à atual legislação penal, elaborada em 1940, e que hoje está espalhada em quase 120 leis que tratam de matéria nessa área. O texto apresentado pela comissão de juristas apresenta 600 artigos e tem como proposta se consolidar como o centro do sistema penal brasileiro.

“Para cumprir 10 anos em regime fechado no Brasil a pessoa tem que tirar quatro vidas. Essa é a lei a qual estamos subordinados”, lamentou o senador que pediu a participação popular no debate: “Este é um assunto que estou levando também para as redes sociais e para a minha página na internet. A gente quer a participação de todos para poder virar essa página triste da nossa história. Precisamos de uma profunda e rápida mudança no Código Penal”.

Gilson Dipp: Anteprojeto é compatível com os dias atuais

Elaborado por 15 juristas de notório conhecimento, o anteprojeto que vai orientar a elaboração do novo Código Penal, foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que presidiu a Comissão Especial de Juristas. Ele destacou que a comissão ofereceu ao Senado e ao Congresso um anteprojeto moderno, compatível com as necessidades dos dias atuais e ainda voltado para o futuro. Entre os avanços, citou o esforço para que o texto possa funcionar como o “centro do sistema penal”, absorvendo mais de 120 leis esparsas que atualmente abordam matéria penal.

“Isso vai facilitar enormemente a compreensão da sociedade, do cidadão e dos operadores do Direito, tornando a legislação mais efetiva, mais clara e mais facilmente aplicável”, assinalou Gilson Dipp.

Na solenidade, com participação dos juristas, senadores e convidados, o presidente da Casa, José Sarney, destacou que o desafio do futuro Código Penal será se afirmar como instrumento efetivo de luta contra a criminalidade e de melhoria da segurança pública. Ele acrescentou que as leis necessitam ser implantadas, mediante condições precisas, porque não representam por si mesmas soluções para os problemas.

“O novo Código Penal não será uma abstração que se aplica a um número reduzido de criminosos, mas deverá se aplicar a todos os criminosos. Para isso são necessárias uma polícia eficiente, um Ministério Público eficiente, um Judiciário eficiente”, defendeu.

Na solenidade de entrega do anteprojeto, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), antecipou que será formada, no âmbito do colegiado, um grupo de trabalho para o exame prévio da proposta.

O futuro projeto também irá ao Plenário do Senado e, posteriormente, à Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, necessita ainda da sanção pelo Poder Executivo.