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TJ debate atuação de organizações criminosas

Juiz detalhou crime organizado com oficiais da Polícia Militar

A aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA) da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), contou com palestra do juiz de Direito Daniel Bomfim, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Ele falou sobre organizações criminosas. O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), contemplou a capacitação de 43 militares.

A repressão aos entorpecentes é uma tarefa de todo o Estado e esse crime está intimamente relacionado às organizações criminosas. O juiz de Direito apontou que há cerca de 200 presos provisórios a partir de decisões tomadas por sua unidade pelo enquadramento na Lei n° 12.850/2013.

Com menos de cinco anos de vigência, Bomfim apresentou parte do histórico jurídico e como a definição da Lei de Organização Criminosa veio a atender uma demanda da sociedade. O conhecimento dos instrumentos da legislação, bem como a entendimento da evolução dos dispositivos permite que a atuação dos agentes públicos opere de forma mais efetiva.

“A PM representa o Estado na rua, representa a ordem e a lei”, exemplificou. Tendo em vista que a polícia tem o dever de fazer cessar o crime e o dever de prender, o palestrante evidenciou que cerca de 80% dos autos de infração dos processos criminais são feitos pela PMAC e muitas vezes estes são ainda testemunhas nos processos.

Reconhecimento

Na ocasião, o magistrado recebeu um Certificado de Agradecimento da PMAC, em reconhecimento da importância do estreitamento da parceria entre o Poder Judiciário com o Executivo, que coopera na qualificação do quadro efetivo do Estado.

Novos desafios

O aprendizado integra a matriz curricular estipulada para a ascensão ao oficialato. Desta forma, o subtenente Antônio Almeida Rocha discursou sobre os novos desafios em nome de sua turma. “Essa é uma oportunidade de evocar a esperança, pois é importante avaliarmos a evolução da Polícia Militar e como integramos essa história”, ressaltou.

O tenente coronel Messias, diretor de ensino da PMAC, enfatizou que o planejamento estratégico contempla o desenvolvimento de treinamentos. “O objetivo da formação é que os oficiais assumam funções e continuem a carreira preparados para contribuir na segurança pública”, esclareceu.

O comandante-geral da PMAC Júlio Cezar reforçou a importância de bem servir a sociedade na luta contra o crime. “A corporação se aperfeiçoa por meio dos cursos. É nosso dever honrar a confiança que a população tem na PM, fazemos isso quando obedecemos à legislação e somos reconhecidos por nossa atuação e honestidade”.

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