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Petecão reitera apoio à Defensoria Pública

O senador Sérgio Petecão(PSD) reafirmou, esta terça-feira(5), em seu gabinete em Brasília, seu  apoio ao PLP 114/2011, que estabelece a autonomia das defensorias públicas em todo o Brasil. A matéria, aprovada no Congresso Nacional, foi vetada pela Presidência da República. O senador disse que vai se mobilizar para sensibilizar a presidenta Dilma Rousseff, a fim de evitar uma articulação do Palácio do Planalto para manutenção do veto no Congresso Nacional, já que tudo leva a crer que o Governo Central não tem interesse no veto.

O compromisso do senador foi feito diante de diversos defensores públicos acreanos presentes na reunião. Eles vieram se juntar a mais de 400 defensores públicos de todo país que pretendem , nesta quarta-feira(6), pressionar os congressistas a derrubar o veto e aprovar o projeto que  altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir 2% do orçamento dos estados para as defensorias públicas locais, criando assim uma isonomia com os ministérios públicos estaduais.

De acordo com os defensores acreanos, a Defensoria Pública do Acre atende cerca de 110mil pessoas/ano com apenas 49 defensores trabalhando em 10 municípios em todo o Estado. Segundo eles, 95% das demandas se concentram na área criminal, enquanto em nível nacional 85% dos presos são clientes das defensorias estaduais. A reunião contou ainda com a presença da deputada Federal Antonia Lúcia(PSC/AC), presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Defensorias Públicas. Para o senador Sérgio Petecão, trata-se de uma reivindicação justa,”que vai contar com todo nosso apoio”.