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Código de Postura do Município gera polêmica na Câmara

Oposição neutralizou manobra de vereadores da base

Vereadores da base de sustentação do prefeito Marcus Alexandre se atrapalham e votam favorável às emendas apresentadas pela oposição, no projeto de lei que institui o Código de Postura do Município.

Já havia uma determinação para rejeição das matérias, mas, na hora da votação, ficaram quietos enquanto a Mesa anuncia a votação por unanimidade das 16 emendas do vereador Roberto Duarte. Houve uma confusão generalizada. A sessão dessa quarta-feira foi até 20:00hs.

Na hora da votação, o presidente da Casa, vereador Manuel Marcus, ainda chamou a atenção dos vereadores. “Prestem atenção. Quem aprova as emendas fiquem em seus lugares. Quem discorda se manifeste”, como todos ficaram sentados, matérias aprovadas, diz o regimento interno da Casa.

A base queria o cancelamento da votação. Entretanto, a oposição conseguiu com que a Mesa Diretora mantivesse os votos.
Foi uma reclamação geral: o líder do prefeito chegou a dizer que o presidente estava fazendo pegadinhas. “As coisas devem ser claras, presidente, não pode ser à base de pegadinhas”, disse Eduardo Farias.

Nessa quinta-feira, o projeto voltou à pauta. Dessa vez, para ser votado na íntegra, já incluída as emendas. O líder do prefeito tentava mais uma manobra: colocar o projeto com ou sem emenda para ser votado.

A oposição se preparou para contestar. “Se as emendas foram aprovadas como podem ficar fora do projeto? Ou então ninguém vota o código e aí essa matéria só pode voltar na próxima legislatura”, explicou Roberto Duarte.

O vereador explicou que as emendas apenas melhoravam o texto do código e retira artigo inconstitucional, como o que exige autorização do município para que entidades possam fazer manifestações em locais públicos. A emenda apenas troca a autorização por comunicação. “As emendas não foram aceitas por um detalhe: partiram da oposição”, completou.

Nessa sexta-feira, o leque de discussões aumenta ainda mais. Outros dois projetos da oposição fizeram a sessão se estender. O primeiro regulamento o Uber. A base do prefeito claramente já vinha com o voto preparado para rejeição. O outro projeto obriga as empresas do transporte coletivo a reintegrar os cobradores demitidos com o programa de sistema eletrônico dos coletivos.

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