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Procuradoria aponta nepotismo na Câmara de Vereadores

Documento estava tramitando como "sigiloso"

Uma recomendação da procuradoria Jurídica da Câmara de Rio Branco, tratada como assunto sigiloso, pode se transformar em denúncia ao Ministério Público e trazer a Justiça para dentro da Câmara. Vereadores estariam contratando parentes para os cargos de assessorias, o que é vetado pela norma.

O documento era direcionado aos vereadores e principalmente ao presidente da Mesa Diretora, mas vazou e agora tem parlamentar que vai ter que se explicar.

O documento não cita nomes, mas os vereadores sabem para quem segue esse aviso. Os procuradores chamam atenção para a súmula de nº 13 do Supremo Tribunal Federal que veda a contratação de parentes em órgãos públicos. Fala ainda para evitar nepotismo cruzado, quando um parlamentar contrata o parente de outro vereador.

Se ficar comprovado nepotismo, o presidente da Mesa Diretora pode responder processo por improbidade administrativa. Por isso, o documento da Procuradoria, tratado como aviso deve ser levado a sob o mais absoluto sigilo.

Os procuradores tomaram o cuidado de explicar como funciona o grau de parentesco: na linha reta são: pai, mãe, filho, avô, neto e bisavô, não esquecendo que tem os parentes por afinidade como: sogra ou sogro, padrasto ou madrasta e enteados.

Na linha paralela entram: irmão, tio, sobrinho e, por afinidade, o cunhado e os parentes do cônjuge.

A Procuradoria enviou uma mensagem clara à Mesa Diretora quanto à contratação por dispensa de licitação ou qualquer tipo de licitação: o gestor também deve evitar porque está proibido pela norma, assim como contratar serviços de parentes.

A recomendação para os vereadores é que toda contratação, até mesmo de estágio, a pessoa assine uma declaração afirmando que não existe vínculo de parentesco nem matrimonial.

Por fim, a Procuradoria determinou que a Coordenadoria de Recursos Humanos verifique quem são os servidores que são parentes de vereadores e diretores da Câmara. Essa lista deve ficar pronta nos próximos dias.

É esperar agora, se vai ser publicada, ou se os órgãos de fiscalização vão ter acesso ou ao menos irão atrás dela.

 

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