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Promotoria dá ultimato para empresas de ônibus

MP exige comprovação de custos e operações não detalhadas

As empresas do transporte coletivo terão 20 dias para responder a uma requisição da Promotoria de Defesa do Consumidor. A promotora Alessandra Garcia Marques quer analisar a planilha apresentada pelas empresas que geraram um reajuste da tarifa de R$ 3,50 para R$ 4.

Encabeçando a lista, a exigência de apresentar as notas fiscais de aquisição de combustíveis e lubrificantes, que, de acordo com as empresas, esses itens chegam a somar 75% da composição da tarifa. O MP alega que esses documentos nem chegaram a ser analisados pela Câmara Técnica, criada pela prefeitura para analisar a planilha e que no final aprovou o aumento da tarifa.

A promotora quer ainda, as notas fiscais das peças e acessórios e os holerites para saber o custo fixo de pessoal. A promotoria está pedindo cada documento que comprove o pagamento das despesas administrativas como IPVA; a locação de veículos e o aluguel de garagens.

Deverão ser esclarecidos o que compõe os gastos com “custos ambientais” e “outras despesas operacionais”, que aparecem nas planilhas sem nenhum detalhamento.
Outro ponto controverso e o gasto na planilha com “remuneração pela prestação de serviços”, sendo que, o lucro das empresas está na venda da tarifa.

As empresas que falam em locação e asseguram que ainda pagam pela depreciação dos equipamentos de bilhetagem agora vão ter que apresentar esses contratos. Os empresários também vão ter que mostrar o quanto pagaram de impostos no ano de 2017.

O MP quer toda a documentação referente aos últimos 12 meses. A requisição foi enviada ao presidente da RBTrans Gabriel Forneck, que é o presidente do conselho de transporte e principal defensor do reajuste da tarifa.

Com esses documentos a promotora vai saber se realmente as empresas tem razão nos gastos que apresentaram. Se estiverem mentindo a Câmara Técnica, criado para analisar a planilha, também será conivente e pode responder judicialmente.

Participam da câmara: federações da indústria e comércio, conselhos de engenharia e contabilidade.

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