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Mesa Diretora suspende contrato com empresa

Diretores da Aleac “somem”: ninguém se pronuncia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre, por meio do presidente da Casa, Ney Amorim, e do 1º secretário, Manoel Moraes, suspendeu o contrato que mantinha com a empresa C. L. PUBLICIDADE LTDA – VT PUBLICIDADE.

A empresa é de propriedade de Charlene Lima, pressa na Operação Hefesto, acusada de fraudar contratos públicos assinados com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

A equipe do site AGazeta.Net foi até a Aleac tentar ouvir os diretores do parlamento, mas ninguém quis se pronunciar sobre o assunto. A sala do presidente Ney Amorim estava fechada. A decisão de suspender o contrato foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial.

RESOLUÇÃO N. 115/2018.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições previstas no inc. II, alínea “a” e “b”, do art. 12, da Resolução nº 86, de 28 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno do Poder Legislativo.

CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Juiz Federal da 2ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, Dr. HERLEY DA LUZ BRASIL, mediante Ofício GABJ/2ª VARA nº 347, no sentido de que a empresa C. L. PUBLICIDADE LTDA – VT PUBLICIDADE, que presta serviço a esta Casa Legislativa, está envolvida em um possível esquema para fraudar a execução do citado contrato;

CONSIDERANDO não ter sido constatado pelo Departamento de Polícia Federal o envolvimento de nenhum agente político desta Casa Legislativa, ao contrário, os indícios apontam que a Assembleia Legislativa é possível vítima da ação de terceiros;

CONSIDERANDO o dever e compromisso da Mesa Diretora de atuar em estrita observância aos Princípios que regem a Administração Pública, em especial os previstos no art. 37, “caput”, da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, imediatamente, a execução de todo e qualquer contrato firmado entre esta Casa Legislativa e a referida empresa.

Art. 2º DETERMINAR, a Secretaria Executiva que indique servidores para compor comissão, a fim de que seja instaurado processo administrativo para adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação pertinente.

Registre-se.

Publique-se.

Compra-se.

Rio Branco, 14 de setembro de 2018.

Deputado NEY AMORIM

Presidente

Deputado MANOEL MORAES Deputado MARIA ANTONIA

1º Secretário 2º Secretária

CONSTA NA SECRETARIA EXECUTIVA, ORIGINAL ASSINADO

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