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TCE anula concurso público realizado em Tarauacá

53 professores devem ser demitidos pela prefeitura

A coisa não anda nada boa para os lados da prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino. A câmara de vereadores está investigando a prefeita acusada de improbidade administrativa e, dependendo dos rumos, Marilete pode até perder o cargo.

Nesta quinta-feira (20), a prefeita ganhou mais um item para se preocupar. O Tribunal de Contas multou a gestora em R$ 14 mil e ainda considerou nulo todos os atos de um concurso público simplificado realizado esse ano. A chefe do executivo municipal vai ter que demitir 53 professores que foram contratados em regime de urgência.

O relator do processo, conselheiro Antônio Malheiro, explicou que a prefeitura de Tarauacá estava gastando nos primeiros quatro meses desse ano 63,45% dos recursos próprios com a folha de pagamento, quando só poderia chegar ao teto de 54%. “Com essa margem de despesa com pessoal fica impedida de fazer novas contratações e até de repassar reajuste salarial”, relatou.

Com o aval do ministério público de contas, os conselheiros decidiram que a prefeita vai ter que retirar do quadro todos os professores contratados de forma ilegal.

Atualmente, apenas seis prefeituras do Acre ajustaram seus gastos com as despesas de pessoal. As 16 restantes estão acima do permitido pela lei de responsabilidade fiscal.

Alguns municípios chegaram a fazer contratações, mesmo o tribunal de contas alertando sobre a ilegalidade. Os prefeitos buscaram na Justiça permissão para contratar alegando situação de emergência. O problema é que gastando mais com a folha de pagamento, falta dinheiro para setores essências como a saúde.

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