Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2019
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Política

Governador sanciona PL que obriga pagamento por tornozeleira

Despesa pode ficar por conta do próprio detento

Com um número cada dia maior de presos que, em processo de regressão de pena, passam a ter direito ao uso da tornozeleira eletrônica, o Estado enfrenta dificuldades para manter todos com o equipamento.

Não é pequeno o número de reeducandos que espera na fila o momento de desfrutar do benefício. E esse tempo de espera, agora, pode ser reduzido, já que foi sancionado nesta quinta-feira (11), pelo governador Gladson Cameli, o Projeto de Lei que obriga que os custos pela manutenção do equipamento sejam de responsabilidade do próprio detento.

O PL, que foi aprovado no dia 19 de junho, é de autoria do deputado Roberto Duarte, do MDB. Ele explica que, com a aplicação da lei, o Estado poderá ter uma economia de, aproximadamente R$ 4 milhões e 800 mil por ano. Cada equipamento custa em torno de R$ 203 reais, valor que daqui há três meses, passará a ser pago pelo próprio presidiário.

“Todo apenado terá que custear a manutenção das tornozeleiras mensalmente e essa economia vai ser revertida para saúde, educação e o próprio sistema penitenciário”, explicou Duarte.

O projeto, que agora já é lei, prevê também que em caso do detendo não ter condições financeiras para arcar com os custos do aparelho, há exceção. “Se o apenado não tiver condições, ele vai ter que comprovar judicialmente que não te condições nem recurso para bancar a manutenção da tornozeleira e através de uma decisão fundamentada da justiça o Estado do Acre terá que arcar”.

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