Quarta-Feira, 03 de Março de 2021
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MPF cobra explicações sobre radares de trânsito desativados

Autarquias têm 30 dias para apresentar cronograma

Os radares não estão mais ativos no Acre, mas algumas placas de identificação ainda podem ser encontradas em pontos estratégicos de Rio Branco.

A retirada, que ocorreu em abril de 2019, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode ir de afronto à Constituição Federal, que prevê expressamente a segurança viária como direito de todos e dever do Estado.

Para entender melhor o porquê da desativação dos radares, o Ministério Público Federal encaminhou a Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) ofícios cobrando explicações.

A Polícia Rodoviária Federal tem um prazo de 30 dias para informar sobre os planos de instalação e operação dos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais.

O Detran tem o mesmo prazo para explicar os fundamentos técnicos que resultaram no desligamento dos radares e a RBTrans, também deverá, em 30 dias, apresentar o cronograma previsto para o funcionamento ativo e regular dos radares.

Em respostas, a instituição policial e as autarquias envolvidas alegaram que ainda não foram oficialmente notificados e que por esse motivo não iriam se manifestar sobre o assunto.

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