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30 November 2013 Written by 

MP Eleitoral pode requerer mandato de Juracy Nogueira por infidelidade partidária

 

Mandato à prêmio
O Ministério Público Eleitoral poderá entrar com ação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo o mandato do vereador Juracy Nogueira (PSB) por infidelidade partidária. No início de outubro Juracy trocou o PP pelo PSB de olho na disputa de deputado estadual. Como o PP está hoje na oposição, ele pretendia concorrer pela Frente Popular. Mas a mudança não ocorreu dentro das brechas na legislação eleitoral, onde o político com mandato só pode fazer a mudança para partidos recém-criados, e num prazo de 30 dias.
 
Erro político
Não foi isso o que aconteceu no caso do vereador. Ele optou pelo PSB por ver nele a melhor opção para concorrer a deputado. Alem disso, ele tinha a garantia da direção do PP e dos suplentes de que o mandato não seria pedido. Porém, conforme a legislação, o MP tem o dever de reivindicar a cadeira do parlamentar.
 
A La Carte
À época do troca-troca partidário, Juracy Nogueira tinha como opções o Pros e o Solidariedade (SDD) para não cair na cláusula da infidelidade partidária. O SDD foi logo descartado por estar na oposição. O Pros tinha dois deputados filiados, o que, a seu ver, limitaria as chances de vitória.
 
(In) segurança
Juracy estava na zona de conforto por ter o respaldo do PP e dos seus suplentes diretos de que a cadeira na Câmara estava assegurada; mas ele não contava com a ação do MP Eleitoral. Restará a ele agora gastar muito dinheiro com advogados para, quem sabe, conseguir uma sentença favorável.
 
Semelhanças
O caso de Juracy Nogueira é o mesmo dos 13 deputados federais cujos mandatos foram pedidos pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) por mudanças partidárias consideradas ilegais. Entre eles estão dois apoiadores de Marina Silva, que a seguiram na filiação ao PSB.
 
A lista
Está previsto para esta semana a escolha, pelo governador Tião Viana (PT), do novo procurador-geral de Justiça. Com o promotor Danilo Lovisaro encabeçado a lista tríplice, Viana ainda terá à disposição os nomes dos procuradores Kátia Rejane e Oswaldo D’Albuquerque.
 
Escolhas
Interlocutores avaliam que as chances de Danilo ser escolhido são poucas. Sua posição mais independente e a pouca interlocução com o Palácio Rio Branco o descredenciariam. Prevalecerá a lógica dos últimos anos, com o governo escolhendo aquele mais confiável e que represente risco menor a seus interesses.
 
Fortalecimento
Bom seria se o governador Tião Viana (PT) fizesse prevalecer a máxima da democracia, onde a vontade da maioria sempre é soberana. A vitória de Danilo representa a insatisfação dos promotores com a atual condução do Ministério Público. A passagem dele pela PGJ poderia dar um novo fôlego à instituição.
 
Revitalização
Louvável a atitude do prefeito Marcus Alexandre (PT) em assegurar dignidade ao comerciantes do calçadão do Terminal Urbano. O enfeite natalino do espaço representa o respeito ao centro da economia popular da capital, tão esquecido pela gestão do ex-prefeito Raimundo Angelim (PT).
 
Revitalização 2
É notório que o sonho dos cardeis petistas é acabar com o calçadão construído por Mauri Sérgio (PMDB). Durante os 8 anos de Angelim o local ficou abandonado, esquecido. Desta feita Marcus Alexandre procura corrigir um erro que tantos desgastes causaram à Frente Popular ante o eleitor de baixa renda.
 
Antena/habitante
Um dos motivos para a baixa qualidade dos serviços de telefonia em Rio Branco é a pouca quantidade de antenas. De acordo com o relatório da CPI da Telefonia, seriam necessárias ao menos 800 antenas; neste caso iríamos ter na capital mais antena do que casa por metro quadrado.
 
Legislação
As operadores culpam a legislação municipal, que limita a instalação destes equipamentos na cidade. Uma série de exigência é requerida, o que acaba por inviabilizar a implementação das antenas. Ai cabe um entendimento entre prefeitura e as empresas do setor.
 
Bagunça visual
Um outro ponto que Marcus Alexandre (PT) prometeu tocar mas até o momento nada, é esta poluição visual de tantos outdoors a cada quarteirão. Qualquer terrenos baldio se transforma num canteiro de publicidade. O descontrole dos outdoors cria um ambiente ruim para a cidade.  
 
Ajudas
Moisés Diniz (PCdoB) passou esta semana em telefonemas para os membros da bancada federal. Em pauta, pedido para que cada um dos deputados e senadores indiquem parte de suas emendas para a compra de ar-condicionado para seu projeto de climatizar as salas de aulas das escolas públicas do Estado.
 
Apagar as luzes
Esta será a penúltima sessão da Aleac do ano. Os 17 “injustiçados” vão ter que correr contra o tempo para garantir no Orçamento de 2014 o empenho para o pagamento de suas tão almejadas emendas parlamentares. Para isso eles precisam votar com urgência a PEC das emendas; o plenário tende a se transformar num palco de guerra.



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