Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2020
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Polícia Civil vai investigar Secretaria de Educação do Estado

Investigação é devido compra superfaturada de computadores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou para a Polícia Civil documentos onde mostram indícios de compras superfaturada de computadores por parte da Secretaria Estadual de Educação, a direção de polícia já abriu procedimento investigatório e já pediu que a secretaria envie toda a documentação relativa a denúncia.

Os computadores que deveriam estar nas escolas ainda estão nas caixas em um depósito da secretaria estadual de educação esperando o reinício do ano letivo, entretanto, o problema desses equipamentos não é quando vão entrar em operação, mas como foram comprados e valor pago por cada máquina.

O TCE descobriu que a secretaria de educação, mesmo contrariando a lei, pagou os computadores antes de receber os equipamentos. Um esquema milionário de R$ 11,7 milhões, para a compra de 2.000 computadores, dinheiro retirado do Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Técnicos do Tribunal de Contas notaram indícios de superfaturamento nos valores pagos quando confrontaram as configurações e perceberam que outros órgãos do governo compraram os mesmos computadores por valores bem mais baixos. A secretaria de educação preferiu pagar por um processador inferior, mas com o preço do mais alto do mercado.

Dos 2.000 computadores falta entregar 250, mas os 1.720 equipamentos, geraram um prejuízo ao estado na ordem de R$ 2,4 milhões.

O TCE quer a devolução desse dinheiro, e está cobrando do secretário de educação Mauro Sérgio Pedroso. Quer ainda o cancelamento da entrega do restante dos computadores, assim evita um prejuízo ainda maior para o estado.

A empresa responsável pelo negócio duvidoso é a C. Com informática import. e export. está no nome de Cristiano Ferreira, genro do deputado estadual José Bestene.

O TCE enviou a denúncia a polícia civil que agora vai abrir inquérito e apurar as compras suspeitas.

A compra dos computadores pode ser considerada o negócio mais rápido pelo estado em toda sua história, nem compra de emergência conseguiu tanta agilidade.

No dia 10 de dezembro houve a adesão a uma ata de preços do Amazonas, nos dias 23, 24 e até 25 de dezembro, em pleno natal as equipes do governo não pararam de trabalhar para fazer o pagamento a empresa.

No dia 27 foi a movimentação mais intensa, onde apareceu nota de empenho e nota fiscal no mesmo período e no dia 30 o pagamento. Os computadores ou parte deles só chegaram no final de janeiro, 30 dias depois. Para disfarçar a compra a secretaria de educação não cadastrou a negociação no sistema Licon do Tribunal de Contas que fiscaliza as licitações.

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